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Edison Mansur - Advocacia Empresarial

Consumidor

2020/06/22

Juros abusivos: Como pedir a revisão do contrato?

Muitas pessoas tem a falsa sensação de que as instituições financeiras já ganharam tudo nas Cortes Superiores e de que não vale a pena discutir judicialmente um contrato bancário com o objetivo de expurgar cláusulas contratuais possivelmente abusivas.

Ocorre que isso não é verdade. De fato, muitas teses que eram vitoriosas há dez anos atrás foram derrotadas no STJ, mas ainda é plenamente possível, desde que se use os argumentos corretos, revisar contratos bancários e conseguir eliminar cláusulas e cobranças que se consideram abusivas. Uma das coisas que se consegue revisar pela via judicial é exatamente a taxa de juros remuneratórios contratada.

Mensalmente, o Banco Central divulga a taxa média de mercado para diversos tipos de operações de crédito, taxa esta que normalmente é o parâmetro adotado pelo STJ e pelos Tribunais de Justiça para análise da abusividade dos juros pactuados.

A abusividade, nesses casos, fica configurada quando há uma discrepância irrazoável entre a taxa contratada e a média de mercado verificada no mês da operação, caracterizando uma desvantagem exagerada para o consumidor que justifica a revisão da cláusula contratual.

O cliente bancário, para ter segurança e não entrar em aventuras jurídicas, deve procurar um advogado especializado na matéria, que tenha condições técnicas de avaliar o contrato e identificar a viabilidade da proposição de uma ação revisional.