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Edison Mansur - Advocacia Empresarial

Empresarial

2020/09/24

Os riscos alertados pelo Direito Empresarial

Além do risco do negócio, já bastante conhecido de empresários de todos os segmentos, o Direito Financeiro permite alertar o empresário sobre todas as possibilidades que podem atacar a empresa, como o risco trabalhista indireto, com relação a não cumprimento de obrigações trabalhistas, seja de períodos anteriores ou de terceirização de serviços, ou de riscos tributários indiretos.

Uma das ferramentas oferecidas pelo Direito Empresarial, uma área que é bem pouco conhecida, é a possibilidade de ampliar as transações econômicas através do investimento em um misto de sistemas, como, por exemplo, os fundos mezaninos e as denominadas Partes Beneficiárias. Esse tipo de operação permite que o investidor possa criar um fundo mezanino, um veículo através do qual o valor investido na empresa alvo poderá ser aportado.

A empresa de onde o fundo deve ser aplicado irá emitir as Partes Beneficiárias, que irão servir para representar o crédito do investidor na companhia alvo, permitindo que o detentor das Partes Beneficiárias possa receber participação nos lucros durante todo o tempo em que elas estiverem vigentes.

No modelo de transações econômicas aplicado nas Partes Beneficiárias, depois de um tempo determinado, considerado o ciclo para o prazo de resgate, se o investidor entender que a companhia onde investiu vale a pena, o Direito Empresarial garante que ele pode converter as Partes Beneficiárias em ações, tornando-se um acionista na empresa alvo.

Se o investidor não pretender se tornar acionista da companhia alvo, poderá solicitar o pagamento do seu crédito, representado pelas Partes Beneficiárias, podendo fazer o seu resgate, extinguindo esse tipo de transação e dissociando-se da empresa.

Nesse caso, o investidor terá o conforto de esperar pelos resultados da empresa, sem a responsabilidade direta decorrente do poder das ações e das responsabilidades a ela inerentes. O modelo permite manter transações econômicas de forma segura.